Os maiores entraves enfrentados pelos pequenos proprietários rurais de Mato Grosso para regularizarem as suas áreas são a burocracia e o rigor da lei ambiental vigente. Motivado pelo alto número de reclamações que chegam ao seu gabinete na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) sugeriu aos ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária (Mapa), e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário (MDA), que o governo federal e o Congresso Nacional estudem a adoção de um marco temporal ambiental para propriedades rurais com até 100 hectares.
“Nós precisamos ver alternativa viável para resolvermos o problema ambiental do pequeno produtor. Nós temos que adotar um marco temporal de até 2020, ou até os dias atuais, que libere os módulos rurais com até 100 hectares das rigorosas exigências ambientais atualmente em vigor. Assim, o pequeno produtor terá a tranquilidade para produzir alimento, produzir riqueza e tirar o sustento para as suas famílias”, argumenta o deputado.
Nininho lembra que a maioria dos agricultores familiares não tinha informação ambiental necessária no momento em que foi assentada. “Eles não tinham uma orientação ambiental naquela época e, hoje, estão impedidos de produzir no seu pedaço de chão, muitas vezes, com seus lotes embargados, com dificuldade financeira para contratar um técnico, de ficar vindo a Cuiabá e fazer um projeto lá na Secretaria de Meio Ambiente”, relata o parlamentar.
Para Nininho, na situação atual, os pequenos proprietários rurais não conseguirão regularizar as suas áreas. “Do jeito que está hoje, essa questão não irá se resolver nunca. A maioria dos agricultores familiares jamais conseguirá cumprir a legislação ambiental atual. Então, nós precisamos, sim, provocar o Congresso e o governo federal e aprovar uma lei que libere as propriedades com até 100 hectares das duras exigências ambientais. Isso precisa ser uma prioridade”, pondera.
Redação: Sérgio Ober
