Presidente da Comissão, deputado Nininho, ressalta que o que está em pauta não são apenas questões administrativas das prefeituras, o que mais importa é reaproximar as comunidades locais dos serviços ou até de receber assistência governamental.
A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades retomou as atividades na terça-feira (17), com o objetivo de dar fim aos impasses que envolvem 43 municípios do estado, que tiveram os efeitos das leis 10.043/2016 e 10.500/2017 suspensas. Isso ocorreu após três prefeituras questionarem leis sancionadas de três municípios, que redefiniam os limites territoriais das cidades, ao judicializar a questão, o processo foi travado por completo.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, a situação parece ser simples, mas ao fazer a revisão territorial é importante ter ciência que o que está em pauta não são apenas questões administrativas das prefeituras, o que mais importa é reaproximar as comunidades locais dos serviços ou até de receber assistência governamental.
“Serviços básicos, a exemplo da saúde, são os mais prejudicados. Muitas vezes o cidadão com seu cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) precisa de atendimento médico e não pode recorrer do município que está mais próximo a ele, temos os exemplos de distrito de Porto de Fora que está à 15 Km de Barão de Melgaço, porém pertence a Santo Antônio do Leverger, distante pouco mais de 70 Km. Outro exemplo é o assentamento Santo Antônio da Fartura, que está distante 30 Km de Campo Verde e acerca de 100 Km de Santo Antônio”, citou o parlamentar.
“É natural que os moradores queiram buscar o direito de cidadão no município mais próximo porque, muitas vezes, as pessoas não têm condições de se deslocar. O Transporte escolar é outra situação. Esta semana mesmo temos uma demanda de um distrito no médio norte, onde a região está à 15 Km da cidade e que eles pertencem a outra cidade está a 90 Km, e os alunos precisam se deslocar de ônibus toda essa distância que somada são 180 Km/dia, isso é questão de querer analisar e entender o que essas pessoas querem, elas que têm que decidir o que é melhor para elas”, ratificou Nininho.
Na reunião, a Comissão conheceu o trabalho que é feito no estado da Bahia, onde a revisão territorial está bem mais adiantada. Os mecanismos utilizados lá podem ser incorporados em Mato Grosso. Além disso, a união dos esforços será fundamental para acelerar o processo. O recente exemplo da judicialização da revisão de áreas gerou uma mudança de estratégia, conforme o presidente a ideia agora é fazer a revisão territorial individualizada, ou seja, com um projeto de lei para cada município.
“Vamos efetuar o trabalho para cada município separadamente, e cada um terá sua lei aprovada na Assembleia Legislativa porque, no caso de contestação, outros municípios não serão prejudicados. Nós temos um trabalho que foi elaborado com total transparência em 43 municípios, dois municípios contestaram e paralisou os demais municípios e, hoje somos cobrados pela população das outras cidades para que seja redefinido de uma vez por todas o impasse. Dessa forma o cidadão de bem vai poder buscar o que é de direito aonde ele entender que é mais confortável”, explicou o deputado.
“É preciso ressaltar que nessa redivisão, por Lei, nenhum município pode perder mais de 5 por cento do seu território, só por esse motivo dá para ver que é um mecanismo que vem para ajustar pequenas distorções sem mexer na economia dos municípios. Precisamos nos colocar no lugar das pessoas que precisam. O trabalho feito anteriormente foi totalmente técnico, com a dedicação da engenheira Lígia Camargo, a época era acompanhado pela Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento), agora os trabalhos estão sob a gestão do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso)”, ressaltou o presidente.
Nininho esclareceu que o trabalho é pautado somente nos interesses da população. “Eu não fui a nenhum município para que mais tarde fosse dito que houve influência política, e não será diferente desta vez. Os membros desta comissão, estão todos empenhados a resolver esse obstáculo, que acaba interrompendo o desenvolvimento das regiões em pauta”, concluiu o presidente.
A reunião contou com duas apresentações especiais, a primeira com o gerente da Base do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Rio de Janeiro, José Henrique da Silva, que tratou sobre os ‘benefícios da regularização das bases territoriais municipais para o Estado; o segundo convidado foi o diretor de Informações Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e Cláudio Emílio Pelosi Laranjeira, que discorreu acerca do sucesso alcançado com os procedimentos, atos administrativos e o amparo da legislação que os levou ao êxito nas atualizações das divisas territoriais municipais no estado da Bahia.
Fazem parte da Comissão, o deputado estadual Nininho (presidente), deputado estadual Valmir Moretto (vice-presidente); membros titulares: deputados Ulysses Moraes, Thiago Silva e Valdir Barranco; membros suplentes: deputados Dr. João, Gilberto Cattani, Xuxu Dal Molin, Dilmar Dal Bosco e Alan Kardec.
A próxima reunião prevista no calendário da Assembleia Legislativa será dia 28 de setembro, às 10 horas, sala de comissões, n 201.
