A reunião para debater o assunto foi marcada para o próximo dia (22), às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária aprovou nesta quarta-feira (9), durante a 2ª reunião extraordinária, dois convites para o presidente nacional e o superintende regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para falarem sobre os processos de regularização fundiária em Mato Grosso.
O presidente do Incra, Geraldo Mello Filho, e o superintende regional, Marcos Vieira Cunha, devem ser ouvidos na reunião da comissão marcada para o dia 22 de junho, às 9 horas, na Assembleia Legislativa. Outro convite deliberado foi para o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), Renaldo Loffi. Mas ainda sem data para ouvi-lo.
O deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PSD), afirmou que imprescindível que o Incra cumpra o seu papel que é o de “tirar a agonia dos pequenos produtores que há mais de 30 anos aguardam pelo títulos de propriedades. É preciso dar estrutura para que o Incra otimize a regularização fundiária em Mato Grosso”.
O convite ao presidente da Empaer foi sugerido pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), que preside a Comissão de Agropecuária. O parlamentar está preocupado com a possibilidade da extinção dos trabalhos de extensão rural em Mato Grosso. De acordo com Botelho, Loffi vai falar sobre o assunto e como estão sendo desenvolvimento os trabalhos de assistência rural aos pequenos produtores de Mato Grosso.
“Precisamos saber porque o auxílio a esse setor produtivo está sendo extinto em Mato Grosso. Não podemos acabar com esse beneficio que é um fomentador à produção dos pequenos produtores. Se isso acabar é muito ruim para os pequenos produtores de Mato Grosso”, disse Botelho.
O deputado Gilberto Cattani (PSL) falou da importância do programa Titula Brasil, que é desenvolvido pelo Incra em nível nacional, agilizando os processos de regularização fundiária e à entrega de títulos fundiários para assentamentos da reforma agraria em todo o Brasil. Segundo ele, em Mato Grosso a cidade de Campo Verde está apta para operar a “senha” do Incra dentro da prefeitura.
“Isso é inédito e inovador no Brasil. Se conseguirmos a senha para a cidade de Campo Verde, seremos o primeiro município do país e de Mato Grosso a aderir a esse sistema do Incra. E o assentado teria a regularização fundiária feita dentro da prefeitura. A única coisa que está faltando é uma senha. A comissão poderia cobrar do Incra essa senha”, explicou Cattani.
Relatores – Outra pauta discutida e aprovada foi à designação dos relatores das matérias em tramitação na Comissão. Após definido o parecer de cada uma das matérias pelos deputados, ela será colocada à votação na reunião da próxima terça-feira (15), às 9 horas, na Assembleia Legislativa. Entre as proposições estão projetos de lei de regularização fundiária.
Na reunião de hoje, os deputados aprovaram dois processos de ocupação fundiária. Em um deles, de acordo com o deputado Nininho, o pedido de regularização no Intermat foi em 2007. “As coisas no Poder Público são lentas e, por isso, a Assembleia Legislativa tem que dar celeridade aos processos e conceder o direito aos proprietários de terra que não têm as áreas regularizadas”, disse o deputado.
Fonte: SECOM ALMT
