“Talvez os gestores municipais estejam vivendo um dos momentos mais conturbados e de instabilidade político-econômica, por isso precisamos estar cada vez unidos pela população”, disse Nininho
O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou da 1ª Marcha a Cuiabá de Prefeitos e Vereadores, organizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pela União da Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT)- contou também com a presença de representantes dos poderes constituídos, entidades, instituições, entre outras autoridades.
O primeiro dia de evento foi marcado com audiência pública para discutir as mudanças da Lei Kandir e o Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). O Projeto de Lei nº 288/2016, que propõe a compensação integral aos estados e municípios das perdas das receita causadas pela desoneração das exportações estabelecidas pela Lei Kandir – de autoria do senador Wellington Fagundes, é uma das expectativas da classe política e social do estado para alavancar a arrecadação.
Para o deputado Nininho, o projeto apresentado pela bancada federal chega em momento oportuno. Ele ainda lembrou, a criação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab 2), que vai arrecadar mais ou menos R$ 700 milhões, mas acredita que, o que pode de fato equilibrar a gestão financeira do Estado é a alteração da Lei Kandir.
“Esse projeto vem para salvar Mato Grosso, assim como outros estados da federação que são produtores de matéria-prima, e atualmente sofrem com a isenção dessa lei. Com a isenção da exportação deixamos de arrecadar mais de R$ 5 bi, talvez não consigamos recuperar toda essa perda, mas 50% disso já seria suficiente para equilibrar as finanças do nosso Estado”, defendeu o parlamentar.
A última programação da Marcha foi a sessão especial no Plenário da Assembleia Legislativa. Na tribuna, o deputado afirmou que atualmente a salvação dos municípios tem sido as emendas parlamentares e o Fethab. “Esses recursos são aplicados para solucionar algumas demandas e melhorar a qualidade de vida da população”. Nininho ainda, parabenizou a 1ª Marcha dos Prefeitos e Vereadores em Cuiabá. “Acredito muito que mobilizações como esta são extremamente importantes para que os parlamentares tomem conhecimento real dos problemas e dificuldades que todos os municípios estão passando, é mais uma oportunidade de ouvir as lideranças”, finalizou o deputado.
Encontro – Com uma agenda variada, o encontro também debateu sobre: O Consórcio Intermunicipal de Saúde; A união e parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os Municípios; Os desafios da implantação da Lei Geral nos Municípios; O papel do vereador no desenvolvimento municipal e as ações e defesas de interesses municipalistas do Estado. Também foram oferecidas oficinas paralelas para secretários municipais; secretários-executivos dos consórcios e equipe técnica; e uma programação especial com as primeiras-damas municipais.
