Foram apresentados novos projetos de leis, projetos de resolução e novas indicações ao governo do Estado.
O primeiro-secretário, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, avalia que o primeiro semestre foi de intensa produção parlamentar. “Fácil não foi”, afirma, em função dos ajustes financeiros, políticos e das decisões importantes tomadas pelos deputados, “mas foi possível organizar trabalhos importantes que refletirão de forma positiva no trabalho parlamentar e na sociedade”.
O deputado Nininho é presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades. De acordo com o parlamentar, a Comissão, neste primeiro semestre, conseguiu finalizar uma etapa importante do projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais, a Lei nº 10.403, de 2016, foi sancionada. Ela atualiza as divisas dos municípios que compõem o primeiro bloco de trabalho: Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
“Este é um trabalho feito com muita competência pelos nossos técnicos e o resultado está sendo satisfatório, uma vez que essa indefinição quanto às divisas só existe porque a legislação que definiu essas fronteiras é muito antiga. Tenho repetido que a nossa preocupação é com a população. Estamos visitando os municípios e ouvindo as dificuldades dos moradores, só assim poderemos encontrar uma solução mais justa”, afirma o presidente da Comissão na AL.
CPI dos Frigorífigos – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos, presidida pelo deputado Nininho, foi constituída através do ato de nº 005/16, na data de 29 de fevereiro, através da mesa diretora da Assembleia, e tem como objetivo investigar e apurar possível formação de cartel dos frigoríficos do Estado de Mato Grosso, bem como, o atendimento das obrigações impostas nos Termos de Compromisso por eles firmado com o Poder Público para a concessão de financiamentos e incentivos fiscais, na forma de legislação.
O deputado Nininho afirma que os andamentos dos trabalhos da Comissão estão bem desenvolvidos. “Já tivemos 17 reuniões no total, sendo 13 ordinárias e quatro especiais nos municípios-polo, recebemos mais de 140 documentos, realizamos 29 oitivas e foram feitas 79 convocações de testemunhas. A Comissão já está munida de documentos importantes para a conclusão dos trabalhos”, disse o parlamentar.
Em três meses de trabalho, as reuniões especiais aconteceram nos municípios-polo, Mirassol D´Oeste, Nova Xavantina, Sinop e Alta Floresta. De acordo com coordenadora de processo legislativo da CPI dos Frigoríficos, Janaina Polla Reinheimer, essas reuniões foram votadas e aprovadas de acordo com as constatações das plantas frigoríficas fechadas e a necessidade do aprofundamento dos fatos “in loco”, proporciona um contato próximo com a população efetivamente afetada com o fechamento.
Segundo o presidente da Comissão, nessas reuniões acontecem as oitivas que são de suma importância para o andamento desta investigação, e reforça que elas ainda proporcionam a participação da população local que foram os mais afetados com o fechamento dessas plantas. A população pode participar também, através de formulários disponibilizados pela Comissão.
Conscientização – Em maio deste ano foi realizada a Semana Estadual de Conscientização da Importância da Doação de Medula Óssea, instituída pela Lei estadual nº 9.807/12, de autoria do deputado Nininho.
O evento, este ano, contou com o apoio da Câmara dos Deputados, do Governo do Estado de Mato Grosso, da Prefeitura Municipal de Cuiabá, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do MT-Hemocentro, do Hospital Geral Universitário (HGU), da Universidade de Cuiabá (UNIC), do Hemosan, do Hospital de Câncer de Mato Grosso, do Instituto Maria Stella e da Sala da Mulher.
A lei foi criada com a intenção de aumentar o número de doadores de medula óssea no estado. O parlamentar acredita que ampliar a discussão sobre o tema e promover a semana de conscientização contribuirão para que o número de doadores de medula fique mais próximo do de doadores de sangue.
“A criação dessa Semana de Conscientização tem como objetivo chamar a população e a imprensa para debater o tema e multiplicar as informações. Com isso, queremos que o número de doadores de medula óssea aumente a cada ano, assim as chances de salvar pacientes com leucemia ou outras doenças serão maiores”, argumentou Nininho.
Turismo – Ainda neste semestre, com o intuito de incentivar o turismo doméstico no Estado de Mato Grosso, o deputado Nininho apresentou o Projeto de Lei nº 75/2016, que cria o Programa de Incentivo ao Turismo Doméstico no Estado de Mato Grosso, PROTUD – MT.
A matéria conta como coautor o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB). A medida visa proporcionar à população a oportunidade de conhecer o potencial turístico dos municípios mato-grossenses.
De acordo com o deputado Nininho, pensar em um programa que venha atender o turismo doméstico é demonstrar preocupação com a qualidade de vida da população. “Além de fomentar a economia, o turista doméstico vai, de fato, conhecer as belezas de Mato Grosso e a imensa diversidade da cultura e de riquezas naturais que possuímos”, destacou o parlamentar.
“Mesmo com a economia estagnada, o turismo ainda é um dos setores com maior possibilidade para geração de emprego e renda. Com certeza, o Programa de Incentivo ao Turismo Doméstico vai proporcionar que um número maior de mato-grossenses circule pelo estado aquecendo nossa economia”, concluiu Nininho.
