A comissão convidou empresários e anunciou a vinda do empresário Aldo Locatelli – que será ouvido na condição de colaborador – para terça-feira, dia 23, às 9 horas
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal esteve reunida na manhã de hoje (9). Estiveram presentes os deputados Wilson Santos, Max Russi, Janaína Riva, Carlos Avalone e Nininho. A Comissão reiterou diversos requerimentos de oitivas e pedidos de informações, para órgãos e instituições que receberam o relatório da CPI da Sonegação concluída em 2017.
Os parlamentares querem saber quais os encaminhamentos e desdobramentos daquela CPI, cujo relatório fez diversas indicações e sugestões aos órgãos competentes. Já estão na lista para serem ouvidos, representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, Procuradoria-Geral do Estado, entre outros órgãos. A comissão também aprovou convites à empresários e anunciou a vinda do empresário Aldo Locatelli – que será ouvido na condição de colaborador – para terça-feira, dia 23, às 9 horas.
Durante os debates a deputada Janaína Riva, através do seu assessoro, O economista Maurício Munhoz, apresentou um relatório de movimento financeiro das renúncias e sonegações fiscais em Mato Grosso com a memória de cálculo que demonstrou os valores em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente ao ano de 2018. Entre as informações prestadas a de que a renúncia fiscal registrada em 2018 é de R$ 5,6 bilhões e que as exportações declaradas são menores do que as executas, principalmente no setor de frigoríficos.
A deputada, que é responsável pela sub-relatoria dos frigoríficos, também apresentou vários requerimentos de convites de oitivas ou de prestação de informações, entre elas, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, para que envie o responsável pelas estatísticas de exportação de produtos primários e semielaborados do país no ano de 2018 e que este apresente à comissão a memória de cálculo das exportações relativas ao segmento carne oriundas de Mato Grosso, contendo os valores FOB ( uma das normas estabelecidas pelo Incoterms relacionada com a troca comercial de uma determinada mercadoria, quando o destinatário – a parte que compra- se responsabiliza pelos custos e riscos do transporte da mercadoria que está sendo importada.
Já à Secretaria de Fazenda do Estado, ela fez a uma convocação para o responsável pela elaboração dos valores declarados pelo setor pecuária, no relatório “Análise da Receita Pública 2018”, apresente memória de cálculo dos valores do faturamento total e dos valores exportados, relativos ao relatório em questão. Por último a deputada expediu convite ao presidente do sindicato das indústrias frigoríficas de Mato Grosso, Paulo Bellincanta, para explanar sobre a proliferação dos abates clandestinos em Mato Grosso, assim como sobre outras considerações referentes ao setor.
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instalada no dia 12 de março de 2019 e tem prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para investigar os procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. A presidência ficou sob a responsabilidade do deputado Wilson Santos, Carlos Avalone é o vice-presidente e Ondanir Bortolini, Nininho é relator-geral. Para otimizar os trabalhos, os deputados optaram por dividir a CPI em cinco sub-relatorias.
O deputado Nininho, além de ser o relator-geral, ficou com a sub-relatoria sobre a mineração; Carlos Avalone com a de combustível; Max Russi com a do agronegócio e a deputada Janaina Riva com a do frigorífico. Já a sub-relatoria dos incentivos fiscais será responsabilidade conjunta dos cinco deputados titulares da CPI. As reuniões ordinárias são às terças-feiras às 9 horas e quintas-feiras às 14 horas, na Sala 201, podendo haver reuniões extraordinárias para palestras em outras datas e horários.
MARIA NASCIMENTO TEZOLIN / Secretaria de Comunicação Social
