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COVID-19: Receitas médicas podem ser prorrogadas por até 90 dias no período de pandemia

O projeto de lei tem como objetivo estender as receitas de medicamentos de uso contínuos.

Na sessão da última quarta-feira (01), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, apresentou o PL nº 249/2020 que prorroga a renovação das receitas médicas devido a situação de enfrentamento ao novo coronavírus. O projeto está em conformidade com o Decreto nº 432/ 2020, nos casos de calamidade pública ou quarentena.

De acordo com o deputado Nininho, a proposição é necessária para que os pacientes dependentes de receituário de medicamentos contínuos tanto na rede pública ou privada, tenham a tranquilidade de poder adquirir os remédios neste período pandemia, com a validade de 90 dias.

“Uma das orientações neste momento de combate e prevenção ao novo coronavírus é que a população evite procurar as unidades de atendimento de saúde tanto público quanto particular, mas as receitas vencem, por isso a importância de estender a validade das receitas”, explicou Nininho.

“Outro detalhe ainda mais importantes é que os pacientes de receituário contínua na sua maioria são pessoas do grupo de risco, ou seja, hipertensos, diabéticos, imunossupressores, pessoas em tratamento de câncer, entre outros,  precisamos cuidar para que essas pessoas não fiquem expostas a riscos de contaminação”, ratificou o parlamentar.

Confira o projeto de lei na íntegra no link https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20200331091238561000.pdf.

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