Home / Destaque / MEIO AMBIENTE – Nininho acredita que a ‘Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental’ é alternativa para o desenvolvimento de MT.

MEIO AMBIENTE – Nininho acredita que a ‘Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental’ é alternativa para o desenvolvimento de MT.

“Precisamos definir as regras de licenciamento, para que sejam mais claros e tenham agilidade para regulamentar as normas”, declarou Nininho.

Nesta segunda-feira (24), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho, participou da audiência que tratou sobre a ‘Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental’, conforme o Projeto de Lei 3729/2004. A pauta foi requerida aos deputados Eduardo Botelho (DEM) e Nininho pelo deputado federal Neri Geller (PP). O governador do estado Mauro Mendes (DEM), o senador por Mato Grosso do Sul, Sérgio Petecão (PSD/MS) e o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), coordenador do grupo de trabalho sobre o licenciamento ambiental marcaram presença no debate.

Para o deputado Nininho, a Casa de Leis acompanha as pautas das questões ambientais de perto e tem condições de contribuir com sugestões ao projeto. “Como membro da titular da comissão de meio ambiente posso afirmar que podemos somar com esse projeto de lei. Uma equipe de trabalho está debruçada nesta pauta para que em breve seja votado”, explicou Nininho.

O parlamentar ainda lembrou as principais definições da matéria. “O que esse projeto visa são critérios mais claros para que os processos possam tramitar com agilidade, respeitando e preservando o meio ambiente, mas também ofertando a oportunidade para geração de emprego e renda à população. Digo isso, porque a morosidade das análises e o percentual de 27% cobrado pelas licenças fazem com que as obras fiquem estagnadas e paradas, como é o caso da BR-242 aqui em Mato Grosso, e outras obras e empreendimentos privados”, salientou Nininho.

De acordo com o relator Kim Kataguiri, o relatório deve estar concluído em até 60 dias. “A nossa intenção é entregar antes do prazo. Para atividade agropastoril de Mato Grosso existe o bom senso para fazer um processo simplificado, ou pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou por uma licença de pré-compromisso, mas já existe um consenso entre ambientalista e ruralista para ter um texto simplificado e objetivo”, interpretou Kataguiri.

“A lei visa garantir eficiência e produtividade, assegurando que os empreendimentos sejam conduzidos conforme sua especificidade. Temos que implantar um licenciamento ambiental corretivo voltado à regularização de atividades”, afirmou ele.

Participaram também dos debates, deputados estaduais e federais de Mato Grosso, representantes do segmento do agronegócio, Fórum Agro-MT, Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, representantes indígenas e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Deixe seu comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*