A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal definiu hoje (19) os nomes dos deputados que vão compor as cinco sub-relatorias da CPI. Na última reunião, a comissão definiu o deputado Carlos Avalone (PSDB) como vice-presidente, e Ondanir Bortolini, Nininho (PSD) como relator-geral. A presidência é do deputado Wilson Santos (PSDB).
Na reunião de hoje (19), para agilizar e otimizar os trabalhos da CPI, os deputados definiram os nomes dos parlamentares que vão ocupar cada uma das cinco sub-relatorias. “O objetivo, segundo ele, é de cada um dos deputados membros da comissão aprofundar na análise dos documentos que deverão ser encaminhados à CPI”, disse Nininho.
O deputado Nininho, além de ser o relator-geral, ficou com a sub-relatoria da mineração. Carlos Avalone com a de combustível, Max Russi (PSB) com a do agronegócio e a deputada Janaina Riva (MDB) com a do frigorífico. Já a sub-relatoria dos incentivos fiscais será responsabilidade dos cinco deputados titulares da CPI.
Na reunião, que em determinado momento foi a portas fechadas, os deputados confirmaram os nomes dos servidores que vão dar suporte à CPI, mas nenhum deles foi citado. “Cada sub-relator indicou uma pessoa para dar suporte à comissão. A grande maioria é formada por servidores da Assembleia Legislativa”, destacou o deputado.
A próxima reunião, que estava agendada para acontecer na próxima quinta-feira (21), às 14 horas, foi antecipada para quarta-feira (20), às 13h30, na sala 201. “Nessa reunião, o deputado Carlos Avalone vai fazer uma explanação sobre o programa de incentivo fiscal concedido pelo governo mato-grossense a empresários. Ele é um grande conhecedor dessa área porque já foi secretário de governo”, afirmou Nininho.
Questionado se os trabalhos da CPI estão ganhando musculatura, Nininho disse que ações estão evoluindo. De acordo com o parlamentar, a CPI está aguardando as respostas dos requerimentos encaminhados aos órgãos de controle do estado. “Eles vão fornecer as respostas por escrito ou presencialmente. Esperamos que essas respostas cheguem o mais rápido possível e, com isso, a CPI possa marcar as datas das oitivas”, explicou o parlamentar.
Outra ação definida pela CPI foi a aprovação de convite a todos os órgãos de controle. Segundo Nininho, cada um deles deverá enviar à comissão um representante ou o titular da pasta para explicar quais encaminhamentos foram dados sobre as informações dos relatórios das CPIs da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat) e da Renúncia e Sonegação Fiscal, realizadas em 2015/2016 e 2017, respectivamente. A data para ouvi-los na CPI ainda não foi definida.
Na semana passada, a CPI aprovou o encaminhamento de dez requerimentos para que os representantes de cada uma delas prestem informações sobre os procedimentos adotados quanto ao relatório final das CPIs da Cooamat e da Renúncia e Sonegação Fiscal. O documento foi enviado à Procuradoria da República em Mato Grosso, à Polícia Federal, ao secretário-chefe da Casa Civil do Estado, à Delegacia Fazendária, à Procuradoria-Geral de Justiça, ao presidente do Tribunal de Justiça, ao procurador-geral do Estado, ao superintendente regional da Receita Federal e ao Tribunal de Contas do Estado.
