O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) está cobrando do Governo do Estado para que a lei aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que prevê o repasse direto dos recursos para hospitais filantrópicos seja sancionada. A medida visa acabar com a burocracia e garantir a celeridade do repasse desses recursos a essas entidades, que muitas vezes acabam atrasando e prejudicando o atendimento à população.
Nininho afirma que já conversou com o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, e a expectativa é que a lei seja sancionada ainda nesta semana. “Atualmente, o pagamento é feito às prefeituras, o que acaba gerando atrasos e prejudicando o atendimento aos pacientes. Com a sanção da lei, esperamos que os recursos cheguem diretamente nas entidades, garantindo a eficiência do serviço prestado, garantindo um melhor atendimento à população”, explica o deputado.
O parlamentar destaca que a medida é especialmente importante em Rondonópolis e Cuiabá, onde há problemas na priorização das administrações municipais. “Por exemplo, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, que faz a gestão do Hospital Geral, chegou a propor uma ação contra a prefeitura da Capital e pede o pagamento e sequestro de R$ 4 milhões devidos pelo município”, informa Nininho.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Para aprimorar a fiscalização dos recursos repassados às unidades filantrópicas, Nininho diz que já há conversas com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). “Uma possibilidade é que imediatamente após a apresentação dos serviços prestados, sejam repassados 80% dos recursos, liberando o restante apenas depois das conferências, de forma a garantir que os recursos sejam utilizados de forma correta”, sugere o deputado.
Sérgio Ober
