Para o deputado Nininho as informações no setor da mineração podem ser simplificadas
O parlamentar destaca a deficiência na informação das regras para o setor e, sugere um termo de cooperação da Sefaz com o segmento para corrigir distorções e fomentar a formalidade.
Vânia Neves
Na segunda-feira (25), o deputado estadual Ondanior Bortolini (PSD), Nininho, sub – relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa participou da reunião ordinária com oitiva do gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), Roberto da Silva Vargas.
O representante da ANM explicou a respeito das atividades de mineração em Mato Grosso e, ainda, sobre o Relatório Anual de Lavras (RAL). Segundo ele, o RAL é um documento que os mineradores devem encaminhar, anualmente, à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão do Ministério de Minas e Energia. O documento contém informações sobre a área onde as atividades de mineração são realizadas, além de informações importantes relacionadas à produção da mina no ano anterior, como volume de vendas, mercado consumidor, projeções de produção e valor recebido da Compensação Financeira de Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
“Este documento deve ser entregue à ANM, anualmente, por todos os proprietários de minas ou arrendatários em atividade no país, ativos ou não. O principal objetivo é formar um banco de dados sobre o setor de mineração no Brasil”, falou Vargas.
De acordo com o deputado Nininho, é preciso corrigir algumas distorções no segmento de mineração, como é o caso do pagamento dos impostos e manter as informações junto às associações para o segmento atender as formalidades.
“Os sindicatos têm que estar organizados para dar suporte aos associados, a questão do minério quando falamos em sonegação é em função da parte burocrática para atuar na legalidade, até porque são apenas 2% de alíquota, aí temos a situação das regras de licenciamento ambiental que leva muitos a atuar na ilegalidade por falta de informação. O objetivo desta CPI é contribuir e auxiliar a ANM a discutir com a Secretaria de Estado de Fazenda um possível termo de cooperação para garantir informações seguras, garantir a fiscalização e trazer o segmento para a formalidade”, explicou o sub-relator.
