Relatório final foi apresentado pelos membros da comissão nesta terça (13); deputados recomendam reabertura de plantas e advertem para risco provocado pela falta de inspeção “in loco”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada em março deste ano na Assembleia Legislativa, para investigar a possível formação de cartel na indústria da carne em Mato Grosso concluiu oficialmente seus trabalhos nesta terça-feira (13), com a aprovação do relatório final por seus membros – a peça foi apresentada à imprensa em entrevista coletiva.
Participaram da coletiva o presidente da CPI e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), o relator deputado José Domingos Fraga (PSD), além dos membros – deputados Wagner Ramos (PR) e Pedro Satélite (PSD) -, e do procurador Francisco de Brito, que representou a Procuradoria-Geral da Casa, órgão que prestou imprescindível colaboração técnica aos trabalhos da comissão.
Ao final da reunião, também compareceu o presidente do Legislativo, deputado Guilherme Maluf (PSDB), que recebeu o relatório das mãos do deputado Nininho.
FECHAMENTO DE PLANTAS
Os parlamentares mostraram particular preocupação com a possibilidade de fechamento de pelo menos 14 plantas frigoríficas no próximo ano, em razão da insuficiência de técnicos para a realização de inspeção sanitária “in loco” – em razão disso, a CPI irá oficiar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o governo estadual a fim de que adotem providências para suprir a deficiência de pessoal e evitar o encerramento das atividades dessas indústrias.
Nesse sentido, os deputados também propuseram a criação de Consórcios de Serviços de Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal entre municípios que possuem maior dificuldade para implantação de tais serviços.
A comissão também observou possíveis práticas de sonegação fiscal e irregularidades na concessão de incentivos pelo Estado, razão pela qual o relatório será encaminhado aos parlamentares que compõem outra CPI, a da Renúncia e Sonegação Fiscal.
LAVAGEM DE DINHEIRO
Outra informação preocupante levantada pela comissão de inquérito é a possível declaração de rebanho inexistente por pecuaristas, a fim de justificar dinheiro não declarado – por isso, recomendaram ao governo estadual a realização de um censo agropecuário e respectivo cadastramento do rebanho mato-grossense, por ocasião da campanha de vacinação contra a febre aftosa.
Cópia do relatório final também será encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para eventual abertura de procedimento administrativo para averiguar a suposta concentração de mercado pela empresa JBS/Friboi.
Tal concentração de mercado, conforme os deputados, reduzida em razão dos trabalhos da CPI, que resultou na devolução de seis plantas que haviam sido alugadas pela multinacional da carne aos proprietários, que irão voltar a operar os empreendimentos e aumentar as opções do pecuarista na hora de vender o gado.
A CPI também recomendou, amparada em análises técnicas, a reabertura das seguintes plantas frigoríficas: Mato Grosso Bovino, em Mirassol D’Oeste; Frigorífico Juruena, na cidade homônima; Brasfri, em Nova Monte Verde; JBS S/A, em Brasnorte e Vila Rica; e Marfri Global Foods S/A, no município de Nova Xavantina.
