“Os prefeitos estão assumindo em um momento difícil da economia e isso requer cautela e atenção redobradas”, ratificou o primeiro-secretário da ALMT
Nesta quinta-feira (27), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, representou a Casa de Leis no ‘Encontro com os Novos Gestores Mato-grossenses’, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento contou com a presença do juiz José de Arimatea; presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim; desembargador Marcos Machado; senador Wellington Fagundes e deputado federal Fábio Garcia.
O encontro trouxe a discussão de pautas municipalistas como o subfinanciamento dos programas federais, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, os reajustes nos pisos do magistério e agentes de saúde, Restos a Pagar; o Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores (FEX); e a urgência de mudanças no Pacto Federativo.
Segundo o presidente da AMM, Neurilan Fraga, é importante que os novos prefeitos e também prefeitos reeleitos mantenham-se unidos em prol do fortalecimento da mobilização municipalista para uma gestão eficiente.
“As prefeituras enfrentam um momento de crise econômica com a diminuição dos recursos necessários para garantir a manutenção dos serviços básicos à população. Os municípios têm sido penalizados pela atual forma de divisão dos recursos, assumindo competências de outros entes para atender a população e gastando muito além do previsto em áreas essenciais, como a Saúde”, argumentou Neurilan.
Para o deputado Nininho, as discussões levantadas são de extrema importância. “Tenho participado dos debates que envolem os repasses e obrigações do governo do estado e do governo federal, com o intuito de precaver os gestores, para que não sejam penalizados futuramente, já que grande parte dos municípios dependem desses recursos, inclusive para garantir a prestação de contas”, ressaltou Nininho.
O parlamentar também lembrou do compromisso dos 24 deputados com os municípios. “Como presidente de honra da AMM à quase dois anos posso afirmar que todos os deputados estaduais estão comprometidos com os municípios. É na base que existem os problemas, é o cidadão que precisa de apoio. Os novos prefeitos e os reeleitos estão assumindo um novo mandato em um momento difícil da economia, é preciso ter planejamento e saber qual o melhor momento para tomar as decisões, para que posteriormente, os municípios não sejam prejudicados e a população não sofra consequências pela falta de responsabilidade da administração”, pontuou o parlamentar.
