“A proposta representa o fortalecimento das assembleias e do pacto federativo no processo de legislar”, disse Nininho
O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), se reuniu com os presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais e do Distrito Federal, nesta quinta-feira (14), em Brasília. O primeiro-secretário da ALMT, deputado Ondanir Bortolini Nininho (PSD), representou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), na reunião.
Na oportunidade os presidentes das assembleias legislativas solicitaram apoio para aprovação da PEC 47/2012, que trata da divisão das responsabilidades da União com os parlamentos estaduais, sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários e outros.
Segundo o deputado Nininho, com a publicação desta proposta os estados terão maior autoridade legislativa. “A proposta vai consolidar a atuação das Assembleias Legislativas, ela representa o fortalecimento das Assembleias e do pacto federativo no processo de legislar”, disse Nininho. Além da PEC 47, o primeiro-secretário sugeriu que novas reuniões aconteçam entre os poderes legislativos e o Governo Federal, para criação de novos projetos para garantir uma maior autonomia do legislativo.
A PEC foi aprovada na primeira reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), do Senado Federal, na forma de substitutivo, com emenda de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). Agora, segue para apreciação do plenário do Senado com votação em dois turnos. Se aprovado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído para a CCJC com a necessidade de apreciação também pelo Plenário em dois turnos.
