Representantes do município alegam que a cidade teria perdido mais do que 5% de sua área territorial no trabalho de revisão.
Lideranças do município de Santo Antonio do Leverger foram recebidas pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades na tarde essa quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa. A reunião foi um pedido do líder do Governo, Wilson Santos (PSDB) ao presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, para atender a reivindicação de lideranças de Santo Antonio do Leverger, que alegam que o município teria perdido mais do que 5% de sua área territorial no trabalho de revisão.
Estiveram presentes os deputados da Comissão de Revisão Territorial, equipes técnicas da Assembléia Legislativa e do Governo do Estado que atuaram nos trabalhos de campo para a consolidação dos limites territoriais dos municípios, prefeito, vereadores e moradores de Santo Antônio.
O Projeto Lei 17/2016 que já foi aprovado pelos deputados em primeira votação oi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), em parceria com o Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, a Assembleia Legislativa e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram visitados 65 municípios e a proposta apresentada é referentes aos limites de sete cidades, que compõe o primeiro bloco. São eles: Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço, Acorizal e Jangada.
O prefeito de Santo Antonio, Valdir de Castro Filho, alega que seu município foi prejudicado com as novas divisas. Ele apresentou estudo que aponta uma perda de 14% do território, contrapondo as informações apresentadas pelo projeto de Lei que é de 5%. Os dados apresentados pelo prefeito são de um levantamento realizado pela empresa Longitude Georreferênciamento, para o qual foram consideradas as informações contidas no site do IBGE e da própria Lei 17/2016.
Segundo Lígia Camargo, engenheira cartógrafa da Seplan e coordenadora do projeto de atualização das divisas intermunicipais, “os critérios utilizados levaram em consideração as melhorias nos atendimentos sociais que essas mudanças trarão para as comunidades afetadas. Com estas alterações, os moradores dos municípios em questão terão legitimidade para procurar e cobrar por serviços públicos e os gestores contarão com segurança jurídica para realização das atividades administrativas e econômicas dos municípios”, defendeu.
O prefeito de Santo Antonio tem uma audiência marcada com o governador Pedro Taque às 9 horas, dessa quinta-feira (12). Ele disse que irá solicitar que a Lei seja vetada pelo Executivo.
“Consideramos que as delimitações foram feitas de forma inconstitucional e sem respeitar o contexto histórico-cultural e a vontade da população do nosso município, que vai ser muito prejudicado em sua historia e economia com tamanha diminuição territorial”, afirmou.
Durante a reunião de hoje, o deputado Pery Taborelli (PSC) alegou irregularidade na delimitação das divisas e afirmou que “por não haver interesse público e se tratar de uma incostitucionalidade, o governador por ser um legalista com certeza vai vetar. Pois as mudanças das fronteiras entre os municípios foi feita sem autorização legal, nem participação da sociedade, mediante audiência pública”.
Para Max Russi, “caso a lei seja sancionada pelo governador, o município deve elaborar um estratégia para não perder receita e, considerando a diminuição territorial e populacional, pensar num plano de compensação”, afirmou.
