Sistema – TCE, AMM E UCMMAT assinam termo de cooperação e AL confirma parceria

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Parceria consolida a implantação do Sistema de Tecnologia e Telecomunicações para atender os municípios de Mato Grosso

Na última terça-feira (8), o primeiro-secretário da ALMT, deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, e o presidente, deputado Guilherme Maluf (PSDB), participaram da cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), que consolidou a implantação do Sistema de Tecnologia e Telecomunicações para atender os municípios do estado.

Inicialmente, o Sistema Integrado de Gestão (Siga), mecanismo desenvolvido pelo TCE-MT para uniformizar o sistema de gestão e encaminhamento de documentos essenciais para auditorias e avaliação das contas dos gestores, será implantado como projeto-piloto em Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Campo Verde e Primavera do Leste.

No início deste ano, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, apresentou para a Mesa Diretora da AL a proposta de estruturação do sistema tecnológico e de telecomunicações, que tem como objetivo beneficiar os 141 municípios mato-grossenses.

O deputado Nininho conheceu os detalhes do sistema que vai fazer o atendimento às prefeituras, câmaras municipais, consórcios de saúde e consórcio de desenvolvimento regional, além da previdência social no atendimento ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC) do Tribunal de Contas do Estado e canal de transparência.

O parlamentar destacou alguns pontos que dificultam a aprovação das contas dos gestores, uma delas é a ineficiência do sistema utilizado atualmente nos órgãos públicos. Ele ainda ressaltou a importância dos municípios acompanharem a tecnologia.

“Primeiramente, quero parabenizar a iniciativa do presidente do TCE por desenvolver um projeto que irá auxiliar os gestores municipais na prestação de contas. Hoje, quando conversamos com prefeitos e presidentes de câmaras municipais, observamos a preocupação deles com relação aos dados encaminhados para o sistema que analisa as contas. Tudo isso acontece por falta de informação consistente, não tem como darmos as costas para os avanços tecnológicos”, destacou o deputado.

Nininho lembrou ainda a falta de estrutura física e tecnológica dos municípios em especial os mais distantes da capital do estado. “O sistema utilizado atualmente pelos municípios é ultrapassado, sem falar na falta de estrutura física para a transmissão dos dados. Quero ressaltar que, na apresentação do projeto, observamos a dimensão da estrutura necessária para implantação do Sistema Integrado de Gestão, e analisamos que os municípios não têm condições de arcar com a estrutura física do projeto. Por esse motivo, a Assembleia vai apoiar a implantação do sistema disponibilizando recursos financeiros, por meio da assinatura de um termo de parceria entre Assembleia e AMM”, ressaltou o deputado.

O presidente da AL/MT, deputado estadual Guilherme Maluf, destacou que o sistema é mais que um mecanismo de controle e confirmou a cooperação para desenvolvimento do projeto. “Os 24 deputados estaduais serão parceiros da implantação deste sistema, que será exemplo para outros estados, muito além de controlar os gestores, este sistema vai proporcionar transparência na prestação de contas”, sinalizou Maluf.

Segundo o presidente da AMM, os municípios terão uma economia anual estimada em cerca de R$ 50 milhões. “Com a implantação deste sistema, os municípios não irão se preocupar em fazer contratos de aluguel com empresas privadas, o mais importante na assinatura deste termo de cooperação com o TCE é a integração de informações que os municípios receberão”, lembrou Neurilan.

“Acredito que a implantação deste sistema vai mudar a história do estado com relação à transmissão de informações nas áreas tributária, fiscal, contábil e dos gastos públicos com transparência”, concluiu o deputado Nininho.

Vânia Neves 

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