O 7º Fomenta Nacional apresentou a edição da Lei Complementar 147, apoiada pelo SEBRAE, com objetivo de ampliar a política de compras governamentais à micro e pequenos empreendedores
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, participou da abertura do 7º Fomenta Nacional na última terça-feira (17), no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá. A iniciativa do evento é do Serviço Brasileiro de apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com governo federal, estados e municípios, e tem como objetivo aproximar pequenos empreendedores dos grandes investidores da administração pública.
De acordo com o Sebrae, os micros empreendedores representam 95% das empresas brasileiras, o que significa um movimento anual de 15% do Produto Interno Bruto (PIB), além disso correspondem a R$ 600 milhões em compras de produtos e serviços na economia geral do país.
Nininho destacou a preocupação em aplicar a Lei Complementar 147, que ampara de maneira particular os micros e pequenos empreendedores viabilizando a participação desses empresários nos negócios governamentais que por falta de lei específica utilizam a Lei 123/2016, também, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
“Quando analisamos as dificuldades que os pequenos empreendedores têm para administrar o seu negócio, principalmente no cenário político-econômico que vivemos nos damos conta da complexidade que o sistema apresenta e dos problemas que esses empresários enfrentam no dia a dia. Com a proposta do programa Fomenta Nacional e com a aplicação da Lei Complementar 147, os pequenos empreendedores terão facilidades com relação à burocracia”.
Um dos assuntos discutidos durante o evento foi a simplificação do sistema utilizado pelos micro e pequenos empreendedores, as dificuldades dos trâmites para abrir uma empresa e até mesmo para mantê-las.
Para o deputado Nininho, mesmo com a crise político-econômica que o Estado enfrenta no momento, Mato Grosso continua em expansão. “Com certeza este evento vai estimular novos empresários a contribuírem com a economia do nosso Estado e como conseqüência, os reflexos se estenderão ao país”, conclui o deputado Nininho.
Durante dois dias o 7º Fomenta Nacional proporcionou aos participantes palestras e painéis temáticos, ações de capacitação e oficinas, e ainda ofereceu encontros de negócios. De acordo com a organização do evento 1,2 mil pessoas participaram do evento.
Estiveram presentes, também, o governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, o presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, e outras autoridades do Estado.
Vânia Neves
