O presidente do Poder Judiciário, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, recebeu o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho e a comitiva de políticos de Canarana. Na reunião o presidente explicou como funcionará o estudo de viabilidade econômica das comarcas, determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 11 de fevereiro.
“Quero que todos saibam que nada será feito sem necessidade. Nunca foi intenção do Judiciário fechar comarcas”, esclareceu o desembargador-presidente. Carlos Alberto explicou que, devido a questão orçamentária apresentada pelo Governo do Estado, pode haver uma limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos, bem como desaceleração de investimentos em infraestrutura. E esse problema, de acordo com o desembargador, dificulta o chamamento de servidores e realização de concursos, além de aumento do risco de interrupção das atividades judiciais em algumas comarcas.
Para o prefeito de Canarana, Fábio Faria, a reunião foi excelente e proporcionou esclarecimentos. “A notícia que chega é que simplesmente de uma hora para outra seria fechada a comarca. Mas, o que o desembargador Carlos Alberto colocou é que está sendo feito um estudo de viabilidade de cada comarca selecionada e assim que tiver o resultado será repassado tanto para os prefeitos e vereadores quanto para a comunidade e, com isso, buscar a melhor alternativa”, resumiu. “Podemos agora voltar para o município e levar a notícia como de fato é”.
O presidente da Câmara de Vereadores, Gilmar Miranda, acompanhado de mais oito colegas parlamentares, reforçou que a visita da comitiva teve como objetivo chegar a um entendimento sobre o assunto. “Foi gerado um alvoroço por conta da notícia de fechamento de comarcas, por ser um desconforto, afinal todos precisam da Justiça”, argumentou. “O município tem cerca de 25 mil habitantes e uma demanda de quase oito mil processos. Isso deixa clara a necessidade da nossa comarca permanecer funcionando. Na realidade, o levantamento virá para reforçar a entidade”, acredita o vereador.
O deputado Nininho disse que sai otimista da audiência. “Canarana é um município pujante. Temos fé que o Estado retome o crescimento e que o governo possa passar o duodécimo necessário para os Poderes e, com isso, evitar transtorno para a população”, frisou Nininho.
Também participou da discussão, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), que classificou a reunião como esclarecedora, justamente porque “o estudo demonstrará quantos processos tramitam na comarca e se é viável, se traz benefícios ou prejuízos aos cofres públicos”.
“O presidente também cobrou dos deputados estaduais a questão do orçamento. A gente sabe que é insuficiente, e está deficitário em mais de R$ 60 milhões. Mesmo querendo manter a estrutura atual não daria conta, e, por isso, saio com a missão de no Legislativo defender a valorização do Poder Judiciário, já prevendo a desassistência da população caso o Poder Judiciário encare uma crise financeira como o Estado já vem enfrentando”, encerrou.
Assessoria Deputado Nininho e Coordenadoria de Comunicação do TJMT
